O erro da Receita Federal do Brasil sobre as criptomoedas

Atualmente fala-se muito da questão de declaração do imposto de renda sobre as criptomoedas, no entanto, a maioria das pessoas que entram no mundo das criptos acabam perdendo dinheiro ao invés de ganhar, isto devido a inúmeros fatores tais como a oscilação frenética do valor de cada moeda e do principal responsável pelo preço base da maioria das criptomoedas, o bitcoin.

É notável que há uma necessidade de regulamentação, de forma a trazer mais segurança para os investidores e todos os entusiastas que já estão hoje neste mundo (das criptos) e os novos aderentes. No Brasil, não é de hoje que as pessoas sofrem com altos impostos e tentativas maçantes de impor as altas cargas tributárias sobre tecnologias inovadoras, mas não limitado apenas à este segmento. O problema não está em cobrar impostos, mas a forma como é cobrado e o valor cobrado, que na maioria dos casos, chegam a ser abusivos.

Regulamentação

Sobre a taxação das criptomoedas, a minuta que estão preparando para implementar, pode acabar com o anonimato, ao qual as criptos desde seu surgimento, tem como proposta base.

A Receita Federal já tem a minuta quase pronta, ela faz parte de uma instrução normativa que será publicada até o fim deste ano para taxar as operações envolvendo criptomoedas. Baseado em uma consulta pública, a Receita decidiu que vai obrigar as corretoras de criptoativos a entregar informações financeiras de seus clientes.

“Propõe-se a criação de obrigação acessória para que as exchanges (corretoras) de criptoativos prestem informações de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas às operações envolvendo criptoativos, além de prever a declaração por parte de pessoas físicas e jurídicas quando utilizarem exchanges no exterior ou não utilizarem ambientes disponibilizados por exchanges para as transações envolvendo criptoativos”, diz a Receita na minuta.

As corretoras brasileiras, pessoas físicas e jurídicas serão obrigadas a entregarem todas as operações realizadas no Brasil ou no exterior, sempre que os negócios superarem 10.000 reais. Atualmente, as pessoas físicas e jurídicas entregam à Receita apenas os proventos das operações, como acontece no mercado financeiro.

As informações que deverão ser entregues são: titulares da operação; os criptoativos usados na operação; o volume negociado; o valor da operação; a data; o tipo – compra, venda ou operação estruturada; e o valor das taxas cobradas.

As alíquotas para comercialização de criptomoedas seguem as mesmas regras para compra e venda de ações. O imposto de renda cobrado é de 15% sobre o lucro. A exceção é para operações de compra e venda no mesmo dia, o chamado day trade, com negócios superiores a 20.000 reais. A alíquota, nesse caso, sobe para 20%.

Agora imagine como isso será recebido pelo mercado das criptomoedas (pessoas em geral), muitos poderão não conseguir realizar as declarações; outros não se sujeitará a fazer uma declaração toda hora.

Outra questão que não foi observada, nem todos que possuem criptomoedas, tem a finalidade de fazer trade, seja ele, daytrade ou swingtrade (termos utilizados comumente no mercado financeiro) com finalidade de obter lucros, apenas faz uso como se fosse moeda corrente.

A visão da Receita Federal está limitada, olhando o mundo das criptos apenas como um mercado financeiro secundário, mas estão ligeiramente equivocados, este é um mundo mais complexo que não vislumbra apenas trocas para obtenção de lucros em operações financeiras.
É necessário ampliar o campo de visão e debater mais o assunto com a sociedade e o setor, é possível fazer regulamentações inteligentes sem prejudicar todos os envolvidos dentro deste grande e complexo mundo virtual.